A organização da área de compras e contratações na administração pública federal brasileira: o elo frágil

Abstract

O trabalho se propõe a resgatar a trajetória pouco conhecida de persistente debilidade institucional da área de compras e contratações públicas. Analisa a reiterada incapacidade de construção de uma estrutura organizacional capaz de atender a requisitos de consolidação da área. Aborda os aspectos relacionados com a construção de uma visão e identidade, delimitação do espaço de atuação e jurisdição, criação do arcabouço de leis e normas e estruturação de processos e procedimentos. São considerados também aspectos correlatos de desenvolvimento de sistemas informatizados na área. A análise é baseada em periodização que considera os seguintes momentos: a experiência da Divisão de Materiais do DASP (1938 -1945), as tentativas frustradas de criação do Sistema de Material, ao longo dos anos 50 e 60, a incorporação da área ao Sistema de Serviços Gerais, sob o marco do Decreto-lei n. 200/1967 e a estruturação atual, conformada a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado (SIASG-Comprasnet). O trabalho conclui com a apreciação da situação atual e perspectivas de consolidação institucional da área.