Covid-19 e o transporte público: uma agenda para os municípios brasileiros

Abstract

Ao atuar como eixo fundamental no acesso da população (preferencialmente a mais vulnerável) às instalações de saúde, o transporte público deve ser alvo de ações do poder público que garantam a prestação continuada de seus serviços durante o período da pandemia. Atualmente essa garantia sofre ameaças, na medida em que os operadores do setor (municípios que o ofertam diretamente ou empresas de ônibus que obtiveram a delegação de sua prestação) encontram dificuldades para manter suas atividades, dada a queda brusca na demanda pelo serviço. Adicionalmente, fatores de ordem técnica constituem ameaça para a resiliência do sistema, uma vez que ações que possam contribuir para a mitigação do contágio no interior dos veículos e suas estações (como o fornecimento de álcool em gel, desinfecções periódicas, abertura das janelas e limitação da quantidade de passageiros) envolvem o aumento do custo operacional e ainda não foram plenamente adotadas pelos operadores ou definidos por seus órgãos reguladores. Este estudo investiga tanto a capacidade de manutenção do sistema via identificação de uma tarifa que torne a operação viável sob o ponto de vista financeiro quanto a adoção de políticas públicas que garantam a função social do setor no período da pandemia: o acesso da população vulnerável a estabelecimentos de saúde com minimização do risco de contágio durante o seu deslocamento.