O desempenho dos tribunais de contas em questão: modelos de medição de resultados e sua aderência aos propósitos institucionais

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo identificar como os Tribunais de Contas brasileiros mensuram o resultado de sua atuação de fiscalização e, em que medida as estratégias de medição adotadas se adequam ao papel contemporâneo do controle externo e ao discurso de entrega de valor à sociedade em geral. A pesquisa envolveu aplicação de questionário respondido por 30 dos 33 Tribunais de Contas brasileiros e, na sequência, a realização de 3 grupos focais com auditores de controle para o aprofundamento do estudo e plena caracterização dos achados obtidos via questionário. Sob a lente analítica da literatura de gestão por desempenho no setor público e mensuração de desempenho e, com base em estudos internacionais sobre medição de desempenho de órgãos de controle, realizou-se uma análise comparativa da prática de medição de resultados de fiscalização nos órgãos de controle brasileiros. Identificou-se que poucos Tribunais de Contas conseguiram implantar um método estruturado e consistente para medir os resultados de suas fiscalizações e, a tendência generalizada é a adoção da metodologia originalmente proposta pelo Tribunal de Contas da União e absorvida pelo Manual de Quantificação de Benefícios da Atricon. Mesmo existindo uma base metodológica comum para medição de resultados das fiscalizações, o estudo revela a coexistência, entre os Tribunais de Contas, de perspectivas distintas quanto aos propósitos do controle externo e, consequentemente, quanto à forma de aferir resultados da atuação. O controle de cunho orientativo e dialógico, via auditorias operacionais, bastante difundido internacionalmente, não é prática corrente no Brasil. Caso os Tribunais de Contas brasileiros passem a priorizar fiscalizações preventivas, preditivas, dialógicas e focadas no resultado dos serviços públicos, novos conceitos e estratégias de mensuração de resultados deverão ser incorporadas ao dia a dia desses TCs.