14º Prêmio SOF de Artigos, 1ª Menção Honrosa: Agendas Transversais e Emendas Parlamentares Perfil da Atuação Parlamentar durante o Processo Legislativo Orçamentário de 2025
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Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)14º Prêmio SOF Categoria Artigos
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Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
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22 páginas
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi
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Abstract
Este trabalho analisa a relação entre as Agendas Transversais e a aprovação do orçamento público, com foco na atuação parlamentar durante o processo legislativo orçamentário. A análise do orçamento de 2025 em relação a anos anteriores e comparando as mudanças via emendas parlamentares revela preferências e prioridades distintas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na alocação de recursos para as Agendas. As emendas parlamentares aumentaram o montante total de valores destinados às Agendas, mas promoveram cortes em algumas áreas, refletindo as prioridades de cada autor (individual, bancada e comissões). Verifica-se, a partir da análise da lei orçamentária anual um perfil parlamentar voltado para a Agenda “Ambiental” e uma predominância de acréscimos pelas Comissões do Congresso
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Tema: Emendas parlamentares e o processo orçamentário
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