Incidência da descontinuidade administrativa na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
132 páginas
Date
Rights holder
Fernanda de Sá Martins Araújo
Classification
Abstract
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída com o
objetivo de integrar ações no âmbito da produção orgânica e agroecológica. Nesse sentido, o
objetivo deste trabalho é analisar os efeitos da descontinuidade administrativa no alcance das
iniciativas e metas propostas por esta Política. Por meio de análise qualitativa via coleta de dados
documentais, foi realizada a análise de conteúdo de documentos oficiais extraídos de sistemas
federais e relatórios de balanço de resultados dos Planos Nacionais de Agroecologia e Produção
Orgânica (PLANAPOs) que consubstanciam a PNAPO. Das 310 iniciativas contidas nos Planos,
30% não foram executadas ou tiveram alcance de metas inferior a 50%, demonstrando que a
descontinuidade administrativa é um entrave ao prosseguimento da PNAPO, desde
contingenciamentos de recursos até a extinção de órgãos e institutos colegiados de gestão,
enfatizando que a alternância de gestão pública e de diretrizes de governo afetaram o sucesso da
Política.
Educational description
Artigo apresentado ao curso de Especialização em Gestão de Políticas Agropecuárias, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Agropecuárias.
Intended end-user role
Educational context
369 horas.
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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