Incidência da descontinuidade administrativa na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Abstract

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída com o objetivo de integrar ações no âmbito da produção orgânica e agroecológica. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar os efeitos da descontinuidade administrativa no alcance das iniciativas e metas propostas por esta Política. Por meio de análise qualitativa via coleta de dados documentais, foi realizada a análise de conteúdo de documentos oficiais extraídos de sistemas federais e relatórios de balanço de resultados dos Planos Nacionais de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPOs) que consubstanciam a PNAPO. Das 310 iniciativas contidas nos Planos, 30% não foram executadas ou tiveram alcance de metas inferior a 50%, demonstrando que a descontinuidade administrativa é um entrave ao prosseguimento da PNAPO, desde contingenciamentos de recursos até a extinção de órgãos e institutos colegiados de gestão, enfatizando que a alternância de gestão pública e de diretrizes de governo afetaram o sucesso da Política.