Algumas considerações sobre o movimento municipalista

Abstract

Segundo assinala J . Guilherme Aragão, “três fases podemos distinguir na evolução política e administrativa do município brasileiro: a fase do predomínio da função judiciária; a da absorção do município pelo poder central; finalmente, a fase de separação entre o município e o poder central.” E acrescenta: “Em qualquer desses estágios, o município tem figurado como núcleo meramente jurisdicional, de caráter estático.”