Módulo 8: registro cadastral
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 10 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A Lei de Licitações, em seu art. 34 diz que a Administração Pública deve manter registros
cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válido por, no máximo, um ano.
Segundo o Art. 36, os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua
especialização, conforme a sua qualificação técnica e econômica comprovadas por documentos.
Além disso, todos os cadastrados receberão um Certificado de Registro Cadastral (CRC),
renovável sempre que atualizarem o seu registro.
As anotações no registro cadastral têm a finalidade de produzir uma folha corrida da vida
do fornecedor perante as administrações a quem prestou serviços, identificando os bons
e os maus fornecedores, caso em que, segundo o Art. 37, poderá ser feita a suspensão ou
cancelamento do registro por parte da Administração.
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de descrever a função do registro cadastral na fase de habilitação em uma licitaçãoapontar a finalidade do sistema de cadastramento unificado de fornecedores da administração federaldescrever as principais regras de cadastramento do sistema de cadastramento unificado de fornecedores da administração federal
Intended end-user role
Educational context
Este é o oitavo dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93,
pregão e registro de preços.
SDG subject
Additional description
SUMÁRIO
8.1. Objetivos do Módulo
8.2. Considerações Gerais
8.3. Sicaf - Sistema de Cadastro de Fornecedores
8.3.1. Histórico
8.3.2. Características do novo SICAF
8.3.3 Regras de Cadastramento
8.4. Ponto Polêmico
8.5. Finalizando o Módulo
License
Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Loading...