Regulação Econômica 3º Lugar: Licenciamento por adesão e compromisso: regulação para a sustentabilidade ambiental e econômica
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
31 páginas
Data
Detentor dos direitos
Juliano Heinen
Classificação
Resumo
A licença ambiental é uma das formas de exercício do poder de polícia ou do direito administrativo ordenador no âmbito da proteção e conservação dos ecossistemas. É por meio dela que se permitirá ou não a operação de certas atividades que podem atingir flora, fauna etc., ainda que potencialmente. Logo, os órgãos de controle fazem um juízo de prognose, ou seja, avaliam ao máximo as externalidades negativas e positivas do empreendimento, cotejando com os aspectos legais, biológicos, químicos, geológicos etc, percebendo se é possível que a atividade ou o empreendimento opere. Portando, precede à licença ambiental um processo rico a envolver, no mais das vezes, uma ampla gama de múltiplos conhecimentos científicos e, em alguns casos, a participação da sociedade em audiências públicas.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
I Prêmio SEAE de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica - Categoria 2: Regulação Econômica
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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