Resposta a fluxos migratórios e inclusão social de imigrantes haitianos no Brasil
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Resumo
Este caso aborda o fenômeno da migração e seus desafios para o governo e a sociedade.
O relato trata da acolhida humanitária realizada no Brasil para
os imigrantes haitianos que adentraram no território nacional
no período de 2012 a 2015. Várias políticas públicas necessitaram se articular
nos territórios nacionais para se obter uma resposta efetiva. Além disso, vários
ajustes foram feitos durante o período para superar novos problemas que foram
surgindo no processo de implementação dessa política.
As ações acompanhadas pelo caso se referem a como os órgãos federais, em
especial o Ministério da Justiça e o do Desenvolvimento Social, se articularam
com outros atores (governamentais e não-governamentais) para estruturar
uma política de acesso ao território e inclusão para essas pessoas,
compreendendo o estímulo a sua chegada planejada, documentação e inserção
laboral, educacional e outros aspectos de integração local.