Memorando de Entendimento (2024)

Abstract

O presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO tem por objetivo formalizar o interesse da ENAP e do INAP em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos a distância no EV.G para servidores públicos e cidadãos em questões relacionadas ao governo e os cidadãos, políticas, com vista ao fortalecimento da democracia e do serviço público. O presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO expressa declarações de intenções e compromissos de atuação, que não constitui fonte de obrigações internacionais e não se regem pelo Direito Internacional.