Qualificação viária no contexto da política nacional urbana: revisão rápida de resultados e impactos

Abstract

A mobilidade urbana é um fator essencial para a qualidade de vida nas cidades, ao viabilizar o deslocamento seguro, acessível e eficiente de pessoas e mercadorias por meio de diversos modais de transporte. No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587/2012, orienta os municípios na construção de sistemas de transporte mais sustentáveis e inclusivos, priorizando o transporte público coletivo e os modos não motorizados, como caminhadas e uso de bicicletas. O Plano de Mobilidade Urbana (PMU), previsto pela PNMU, é o principal instrumento de planejamento para a implementação dessas diretrizes. No entanto, a baixa adesão dos municípios à elaboração e execução dos PMUs, aliada a desigualdades estruturais, tem comprometido os avanços esperados. Diante desse cenário, esta revisão rápida foi elaborada com o objetivo de analisar os resultados e impactos das ações de qualificação viária no Brasil a luz da PNMU, considerando sua contribuição para o aprimoramento da mobilidade urbana.