Programa Bolsa Família: proteção social e combate à pobreza no Brasil
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 64, n. 3, p. 291-307
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência
condicionada de renda na América Latina foram largamente influenciadas por uma leitura
residualista de proteção social, assentada no paradigma do desenvolvimento humano e no fortalecimento
da responsabilidade individual em face das demandas de proteção social. Contudo, o
processo de implementação consolidou desenhos distintos de programas, respondendo a trajetórias
institucionais e a cenários políticos diferenciados. No Brasil, o Programa Bolsa Família foi
implementado num contexto de adensada institucionalidade no campo social, tanto no que se
refere à garantia de renda como aos serviços de educação e saúde. O artigo analisa o processo
de implementação e progressiva universalização do PBF a partir de sua inserção no sistema
brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas, discutindo ainda tensões e
dificuldades cujo enfrentamento permitirá avançar a agenda de enfrentamento à pobreza e à
desigualdade social.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
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