Orçamento-Cidadão: fundamento teórico e exercício prático

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Publisher

Escola de Administração Fazendária (Esaf)

Source

Country

País::BR:Brasil

Type

Monografia/TCC

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Número de páginas: 75 p.

Date

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar a temática de transparência dos documentos orçamentários no nível federal, sob a ótica da comunicação pública voltada ao cidadão comum. Nesse sentido, foram pesquisados autores que reforçavam a idéia de clareza dos orçamentos, bem como o tratamento dado à informação pública, como meio de fortalecimento das instituições e do regime democrático. Avaliou-se uma forma complementar de apresentar o orçamento, denominando-o como Orçamento-Cidadão, a fim de elucidar as sugestões contidas nos trabalhos que tratavam do tema, mas não traziam exemplos práticos sobre sua implementação. Concluiu-se que grande parte das informações para a construção do Orçamento-Cidadão já se encontra na estrutura da administração pública. O maior esforço se concentra na necessidade de conjugar e apresentar esses dados, que nem sempre constam apenas da programação orçamentária, bem como do aprimoramento da regionalização dos gastos públicos.

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Prêmio SOF de monografias 2010- Tema 1: Qualidade do Gasto Público- 2º lugar

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