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Dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil: an analysis of national and local instruments

dc.contributor.authorSena, Lucas
dc.contributor.authorTeixeira, Graziela
dc.date.accessioned2026-01-13T20:05:37Z
dc.date.available2026-01-13T20:05:37Z
dc.date.issued2025-12
dc.description.abstractIn this paper, we examine the dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil, comparing the national and local levels, specifically the federal government and the municipality of São Paulo. In addition to the theoretical elements that frame the discussion of federalism, we analyze the legal, organizational, and budgetary contexts inherent to the issue. Accordingly, we seek to answer the following questions: How is the governance of public policies on racial equality influenced by political and institutional factors? Has there been continuity in these policies at the local level, despite signs of dismantling at the national level? We adopt a mixed-methods approach, focusing on the period from 2019 to 2022. In our concluding remarks, we emphasize the need to expand studies that observe and compare local and national dynamics, while considering the impacts of policy dismantling and retrenchment. We also note that, although the federal level exhibited signs of dismantling, retrenchment, and discontinuity, the local level in São Paulo, based on budget data and analysis of organizational design, demonstrated continuity in racial equality policy, at least in terms of institutional instruments.pt_BR
dc.description.classificationÉtica, Cidadania e Diversidadept_BR
dc.description.classificationGovernançapt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicaspt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 76, n. b, 2025, p 80-109pt_BR
dc.identifier.urihttps://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10845/7224
dc.language.isoIdioma::Inglês:English:enpt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública - Enappt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subjectpublic policypt_BR
dc.subjectmultilevel governancept_BR
dc.subjectrace relationspt_BR
dc.subjectfederalismpt_BR
dc.subjectracial equalitypt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
dc.titleDynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil: an analysis of national and local instrumentspt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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