Explorando práticas e desafios na incorporação de evidências em modelos regulatórios responsivos no Brasil: uma revisão sistemática
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Dissertação
Physical description
106 páginas
Date
Rights holder
Fábio Queiroz Fonseca
Classification
Abstract
O presente trabalho trata de uma revisão sistemática de literatura acerca da situação do uso de
evidências em modelos regulatórios no Brasil nos últimos cinco anos, período mais ativo e
vívido da implementação da regulação responsiva no país. Dentro do conceito mais atual no
campo da governança regulatória, a responsividade tem sido tratada como a capacidade de
adaptação dos modelos regulatórios à dinâmica da atividade econômica e às demandas sociais
como forma de adequar a implementação das políticas públicas contidas nos marcos
regulatórios à situação real dos ambientes regulados, garantindo a eficácia daquilo que fora
originalmente desenhado. Dentro deste contexto, o uso de evidências possui especial
relevância como fonte de conhecimento científico racional para o processo de tomada de
decisões objetivo e transparente. Assim, esta revisão sistemática tratará do estado atual e
aquele observado na última década quanto à incorporação de evidências na implementação de
modelos regulatórios responsivos, identificando as melhores práticas e a eventual existência de
lacunas. Nestes termos, foi realizada uma ampla busca em bases de dados acadêmicas
nacionais visando à seleção de estudos relevantes referentes às experiências vivenciadas
dentro do tema e alcance deste trabalho no Brasil.
Educational description
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de
Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública -ENAP como requisito para
obtenção do título de Mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas.
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.