Política e burocracia no Brasil contemporâneo: o necessário equilíbrio para a produção das políticas públicas

Abstract

Este policy paper analisa qual seria o equilíbrio positivo e viável para a nomeação de cargos comissionados de alta direção com base em critérios político-partidários e a necessidade de expertise técnica para a efetiva implementação das políticas públicas– respeitando os princípios constitucionais de moralidade que regem o serviço público e prezam pela aplicação dos instrumentos para a contratação de profissionais com habilidades e competências compatíveis e necessárias para boa condução das políticas públicas, com as capacidades técnicas e o apoio político necessário. As recomendações elaboradas prezam pelo equilíbrio entre burocracia e política nos cargos públicos federais de livre provimento.