Gestão administrativa no judiciário: um estudo sobre as capacidades administrativas e a alternância do magistrado na direção de um órgão da justiça federal da 1ª região

Abstract

Este trabalho busca trazer para a arena acadêmica a discussão sobre a administração da justiça. O tema abordado propõe uma análise da gestão administrativa dos órgãos da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, a fim de avaliar as capacidades administrativas dos juízes quando indicados para assumir a direção do Foro, bem como dos gestores qualificados neste trabalho como burocratas de médio escalão. O foco não está na prestação jurisdicional e sim nas capacidades administrativas mobilizadas para promover a continuidade administrativa, em prol dos objetivos finalísticos do Judiciário. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo compreender os aspectos da gestão dos magistrados, no exercício da função administrativa, identificando suas capacidades como diretor do Foro e a percepção dos gestores da área administrativa em relação ao trabalho desses magistrados e de suas próprias capacidades para assegurar a continuidade administrativa na gestão de uma seção judiciária, em decorrência da alternância da gestão na direção do Foro. Para avaliar a hipótese de que a ausência de capacidade para a gestão, aliada à alternância na direção do Foro promove a descontinuidade, foram mobilizadas as literaturas de capacidades, burocracia de médio escalão, bem como estudo sobre continuidade administrativa. Quanto à metodologia, foram realizadas cinco entrevistas com os juízes que assumiram a direção do Foro de uma seção judiciária, além da realização de um survey com 149 gestores de médio escalão da Justiça Federal da 1ª Região. Da análise qualitativa das informações e dos dados coletados, concluiu se que os gestores de médio escalão são responsáveis não apenas pelo assessoramento dos juízes na direção do Foro e que embora, sejam deles o “autogoverno” do Judiciário, são os diretores da secretaria administrativa - Secad que dão as diretrizes para a gestão. A ampliação da capacidade administrativa é uma necessidade percebida tanto para os juízes na direção do Foro e nas unidades jurisdicionais, quanto para os gestores investidos em cargo ou função de direção na área administrativa. Dada a evidência de poucas referências acadêmicas e de cunho aplicado com foco na administração do Judiciário, este trabalho tem sua relevância em razão do enfoque à gestão da justiça e assuntos correlatos.