O horizonte de Brasília: a definição da zona de entorno e a gestão compartilhada do conjunto urbanístico de Brasília
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 42 p.
Date
Rights holder
Mauricio Guimarães Goulart
Classification
Abstract
Este estudo lança luz sobre um problema atual – relativo à concertação de competências constitucionais comuns à União e ao Distrito Federal (a proteção de obras e monumentos de valor histórico, artístico e cultural) e competências exclusivas do ente local (o planejamento urbano) – cuja solução depende da construção de arranjos cooperativos efetivos. Analisa-se o processo de delimitação da zona de entorno (buffer zone) do conjunto urbanístico de Brasília, o qual se insere na atual agenda do IPHAN como um caso bastante emblemático, por suas dimensões físicas, por reunir aspectos fundamentais do concerto federativo, por congregar estatutos oficiais de reconhecimento em diversos níveis (inclusive internacional) e por abranger uma dinâmica urbana extremamente complexa. Por trás dessa temática, estão questões de primeira grandeza, como a do desenho institucional do federalismo brasileiro; os dilemas entre a preservação e o desenvolvimento; bem como a relação entre autonomia e interdependência das políticas públicas.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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