O horizonte de Brasília: a definição da zona de entorno e a gestão compartilhada do conjunto urbanístico de Brasília

Abstract

Este estudo lança luz sobre um problema atual – relativo à concertação de competências constitucionais comuns à União e ao Distrito Federal (a proteção de obras e monumentos de valor histórico, artístico e cultural) e competências exclusivas do ente local (o planejamento urbano) – cuja solução depende da construção de arranjos cooperativos efetivos. Analisa-se o processo de delimitação da zona de entorno (buffer zone) do conjunto urbanístico de Brasília, o qual se insere na atual agenda do IPHAN como um caso bastante emblemático, por suas dimensões físicas, por reunir aspectos fundamentais do concerto federativo, por congregar estatutos oficiais de reconhecimento em diversos níveis (inclusive internacional) e por abranger uma dinâmica urbana extremamente complexa. Por trás dessa temática, estão questões de primeira grandeza, como a do desenho institucional do federalismo brasileiro; os dilemas entre a preservação e o desenvolvimento; bem como a relação entre autonomia e interdependência das políticas públicas.