Curso MigraCidades: aprimorando a governança migratória local: módulo 1 - estrutura institucional de governança

Abstract

Reconhecendo o papel essencial de cada nível de governo no desenvolvimento e aplicação de políticas migratórias efetivas, este curso é uma promoção da OIM, em parceria com a Enap, que reúne os instrumentos necessários para a promoção da governança migratória local. Você poderá obter o conhecimento necessário para a aplicação da Lei de Migração por meio de boas práticas, desafios comuns, opções de políticas, além do aparato normativo. Neste primeiro módulo, que aborda a Estrutura Institucional de Governança, são listados os elementos para o que o gestor público local avalie como o poder público se organiza para formular, implementar e acompanhar políticas voltadas ao tema da migração. Serão abordados, também, os aspectos da criação e do desenvolvimento de órgãos ou pontos focais necessários para o estabelecimento de ações uniformes e integradas em prol de serviços locais que atendam os migrantes em suas especificidades.