Inflação, poder e processo orçamentário no Brasil - 1988 a 1993
Autores
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 1, p. 141-164Número padronizado: v. 47, n. 1 (1996).
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no
Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo não cooperativo dos agentes
envolvidos no processo — Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso —, cujo resultado
distorce a eficiência da política de estabilização e a orientação democrática definida constitucionalmente
sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo é contextualizado
em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira
do Estado com os marcos democráticos c as conquistas sociais da Constituição de 1988.
O imperativo da estabilização econômica com equilíbrio orçamentário e o conflito entre
os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo
cm função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administração das
contas públicas. Assim, cm face das demandas serem maiores que a possibilidade de
financiamento estatal, a inflação é utilizada no processo orçamentário para reordenar a
alocação de verbas e para contenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário.Este estudio pretende analizar los impactos de Ia inflación sobre el proceso presupuestario
cm Brasil entre nos anos 90 y 93, caracterizándose en um juego no cooperativo
de los agentes involucrados en el proceso — Tesoro Nacional, Ministérios y Congreso
—, cujo resultado distorsiona Ia eficiencia de la politica de estabilización y Ia orientación
democrática definida constitucionalmente sobre Ias decisiones de alocación de recursos
financieros gubernamentales. El juego se contextúa en um ambiente de compatilización
de la progresiva fragilidad finacicra dei Estado com los marcos democráticos
y las conquistas sociales de la Constituición de 1988. El imperativo de la estabilización
econômica com el equilíbrio presupuestario y el conflito entre los sectores políticos y
burocráticos por los recursos financieros gubernamentales, los hacen más competitivo en
función de la democratización, conllevando a una forma paradojica de administración de
las cuentas públicas. Asi, el hecho de que las demandas sean mayores a las posibilidades
de financiación estatal, hace com que la inflación sea utilizada en el proceso presupuestario
como un instrumento para reordenar la alocación de los recursos financieros y para
la contención de gastos en función dei equilíbrio dei presupuesto.This study aims to analyse the impacts of inflation on the budgetary process in Brazil
in the 1990-1993 period. The non-co-operative game among the involved agents — the
National Treasury, the Ministries and the Congress — jeopardises the stabilisation policy
and the democratic mechanisms of allocation of the budget resources as defined by
the 1988 Constitution. The game takes place in an environment where the Progressive
financial fragility of the State has to match with democratic rules and the social gains
expressed in the new Constitution. The mandatory economic stabilisation eum budgetary
equilibrium and the conflict between politicians and bureaucrats over the budget slates
determine a paradoxical way of managing the public accounts. That is, given the fact that
social demands are higher than the financial capability of the State, inflation is used in
the budgetary process as a mechanism of reordering the budget resources allocation as
well as a mechanism of curbing public expenses toward the budget equilibrium.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
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