Green budgeting: institucionalização da orçamentação verde no governo federal brasileiro (2023-2025)

Abstract

Esta dissertação analisa a institucionalização da orçamentação verde no governo federal brasileiro entre 2023 e 2025, investigando em que medida informações ambientais e climáticas foram incorporadas às arenas decisórias do ciclo orçamentário. Para isso, desenvolve o construto Responsividade Climática do Arranjo Institucional Orçamentário (RCAIO), estruturado em quatro dimensões e interpretado à luz do neoinstitucionalismo de Douglass North. A pesquisa adota estudo de caso qualitativo, com componente quantitativo-descritivo, combinando análise documental e de dados, exame das emendas ao PLDO 2026 e entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciam avanços na criação de regras, instrumentos de planejamento, etiquetagem, classificação, monitoramento e transparência, mas revelam distância entre regras em existência e regras em uso. O arranjo alcançou predominantemente o estágio operacional para relato: a arquitetura informacional avançou mais que a governança e o uso decisório, e as consequências verificáveis concentraram-se no controle, sobretudo de forma reativa. Conclui-se que a passagem do relato à decisão depende de maior coordenação, exigibilidade e integração entre planejamento, orçamento e gestão fiscal.