SUBSÍDIOS CRUZADOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE): MAPEAMENTO DOS COMPONENTES ESTRUTURAIS DE GOVERNANÇA A PARTIR DA ANÁLISE COMPARADA DAS PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMAP)

Abstract

Esta dissertação investiga a governança dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro, integrantes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), partindo do reconhecimento de que tais subsídios produzem impactos econômicos, distributivos e institucionais relevantes, o que torna a governança aspecto fundamental para a coerência, a previsibilidade e a legitimidade dessas políticas públicas. O objetivo geral da pesquisa é identificar os componentes estruturais de governança dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro, integrantes da CDE, a partir da análise comparada das perspectivas institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Como referencial analítico, adota-se o modelo de governança de políticas públicas do TCU, estruturado em oito componentes: institucionalização; planos e objetivos; participação; capacidade organizacional e recursos; coordenação e coerência; monitoramento e avaliação; gestão de riscos e controle interno; e accountability. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na análise documental de acórdãos, relatórios e avaliações produzidos pelas três instituições. Como resultado central, a dissertação apresenta o mapeamento sistemático dos componentes estruturais de governança aplicáveis aos subsídios cruzados do setor elétrico. Para fins de validação, esses componentes são aplicados ao subsídio de desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) concedido às Fontes Incentivadas de geração, sem que tal aplicação implique avaliação do mérito do subsídio enquanto política pública. O exercício demonstra a operacionalidade do conjunto proposto, evidenciando sua capacidade explicativa e organizadora para análise dos subsídios cruzados. Em termos de contribuição, a pesquisa avança em três frentes: (i) sistematiza um conjunto de componentes de governança específicos aos subsídios cruzados do setor elétrico, integrantes da CDE; (ii) integra as perspectivas institucionais do TCU, do MME e do CMAP, articulando as visões do controle externo, da formulação setorial e da avaliação de políticas públicas; e (iii) demonstra a aplicabilidade prática do referencial proposto por meio de sua utilização concreta no subsídio de descontos na TUST/TUSD. Conclui-se que o referencial construído apresenta potencial de aplicação a outros subsídios financiados pela CDE e pode contribuir para o aprimoramento da governança, da transparência e do monitoramento de políticas públicas em setores regulados.