O problema da influência reciproca das jurisdições

Abstract

O problema da interdependência das jurisdições só se apresenta quando os diversos juizes decidem sôbre os mesmos fatos. Mas êsses fatos não são apreciados em si e por si. Conforme diz Héhraud, os tribunais não são instituídos para apurar fatos, mas para resolver litígios. Não investigam e verificam fatos senão como base necessária à solução das demandas. Daí resulta que tôda constatação do fatos pelo juiz é relativa à ação em função da qual se procede (1).