Avaliação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) por meio de indicadores de desempenho para a emancipação e transferência da gestão

Abstract

A transferência da gestão de um Projeto Público de Irrigação (PPI) é o processo de delegação de sua administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum de um ente público para uma entidade privada. Este processo ocorre quando o PPI atinge o estágio de emancipação, ou seja, torna-se sustentável do ponto de vista econômico e financeiro. Em que pese as várias ações do Governo Federal, nenhum PPI implantado pelos diversos órgãos federais alcançou a efetiva emancipação e a consequente obtenção da transferência de sua gestão. Em atendimento ao Acórdão TCU nº 4.278/2012 – 1ª Câmara, o Ministério da Integração Nacional e a Codevasf propuseram, em 2014, uma metodologia para a avaliar e monitorar a gestão dos PPI, visando a emancipação. No presente trabalho esta metodologia foi utilizada e mostrou-se eficiente na análise de quatro Projetos Públicos de Irrigação sob a gestão da Codevasf, sendo que nenhum deles atingiu a etapa de emancipação efetiva.