Avaliação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) por meio de indicadores de desempenho para a emancipação e transferência da gestão
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
42 p.
Date
Rights holder
André Santos Junqueira
Classification
Abstract
A transferência da gestão de um Projeto Público de Irrigação (PPI) é o processo de delegação de sua administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum de um ente público para uma entidade privada. Este processo ocorre quando o PPI atinge o estágio de emancipação, ou seja, torna-se sustentável do
ponto de vista econômico e financeiro. Em que pese as várias ações do Governo Federal, nenhum PPI implantado pelos diversos órgãos federais alcançou a efetiva emancipação e a consequente obtenção da transferência de sua gestão. Em atendimento ao Acórdão TCU nº 4.278/2012 – 1ª Câmara, o Ministério da Integração Nacional e a Codevasf propuseram, em 2014, uma metodologia para a avaliar e monitorar a gestão dos PPI, visando a emancipação. No presente trabalho esta metodologia foi utilizada e mostrou-se eficiente na análise de quatro
Projetos Públicos de Irrigação sob a gestão da Codevasf, sendo que nenhum deles atingiu a etapa de emancipação efetiva.
Keywords
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas de Infraestrutura.
Intended end-user role
Educational context
360 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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