O compartilhamento do financiamento das instituições públicas de ensino superior: análise empírica utilizando os microdados do Inep

Abstract

Uma das recomendações feitas pela Economia da Educação para o financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas é a de que estas devam contar com recursos públicos e privados, notadamente recursos dos alunos nelas matriculados. No Brasil, diferentemente de outros países, estudantes que frequentam o ensino superior público em instituições federais e em diversas instituições estaduais são isentos de mensalidades. Tal situação pode estar associada a iniquidades em termos de acesso ao ensino superior. A introdução do financiamento compartilhado poderia não só atenuá-las, mas contribuir para a expansão de vagas em universidades públicas. No entanto, se por um lado a cobrança de mensalidade adicionaria um montante de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais às Instituições de Ensino Superior, por outro enfrentaria problemas em duas frentes. A primeira seria de ordem política, pois vislumbra-se resistência à introdução de cobrança por um serviço que tradicionalmente tem sido gratuito. Em segundo lugar, acentuaria o problema da iniquidade em termos de acesso, pois jovens de baixa renda teriam dificuldade de frequentar o nível terciário de educação tendo de pagar por ele. A solução para o financiamento compartilhado do ensino superior público brasileiro pode estar nos modelos de empréstimo condicionado à renda futura, no qual a contribuição de ex-alunos é feita a partir do momento em que o salário destes atinja um determinado patamar que caracterize a capacidade contributiva. Nesta modalidade poderiam ser arrecadados cerca de R$ 6 milhões com pós-graduados e R$ 20 milhões com graduados em instituições públicas em anos recentes. Ademais, a introdução dessa política permitiria um aumento contínuo, em progressão aritmética, de recursos destinados a essas instituições.