Custo regulatório da análise de pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos portuários
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
25 páginas
Data
Detentor dos direitos
Jairo Misson Cordeiro
Classificação
Resumo
O presente trabalho refere-se aos custos incorridos pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de pedidos de prorrogação
antecipada de contratos de arrendamento portuário. A metodologia caracteriza-se como
do tipo descritiva e baseia-se na coleta de informações junto à própria Agência
reguladora e na análise dos dados frente à legislação aplicável. Como dados de entrada
foram considerados os tempos de processamento dos estudos de viabilidade técnica,
econômico-financeira e ambiental (Evteas), bem como dos projetos executivos, em
processos de prorrogação antecipada. Também foi considerado o quantitativo de
pessoal, dentro da estrutura da Antaq, alocado nas análises efetivamente realizadas. A
partir dos resultados observados foi possível estimar o custo direto médio de recursos
humanos envolvidos nas atividades e tecer considerações sobre a regulação do setor
portuário.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Contexto educacional
363 horas
Descrição adicional
Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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