Custo regulatório da análise de pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos portuários

Abstract

O presente trabalho refere-se aos custos incorridos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de pedidos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. A metodologia caracteriza-se como do tipo descritiva e baseia-se na coleta de informações junto à própria Agência reguladora e na análise dos dados frente à legislação aplicável. Como dados de entrada foram considerados os tempos de processamento dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (Evteas), bem como dos projetos executivos, em processos de prorrogação antecipada. Também foi considerado o quantitativo de pessoal, dentro da estrutura da Antaq, alocado nas análises efetivamente realizadas. A partir dos resultados observados foi possível estimar o custo direto médio de recursos humanos envolvidos nas atividades e tecer considerações sobre a regulação do setor portuário.