Zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca, conflitos e ausência de planejamento integrado
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O Plano de Intervenção busca elaborar a revisão da delimitação da zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca e dos parâmetros definidos no plano de manejo publicado em 2008, focando na análise dos parâmetros urbanísticos e ambientais em vigor na legislação municipal do Rio de Janeiro, visando à redução dos impactos e conflitos de uso e ocupação causados pelo processo de urbanização da cidade e que afetam diretamente a gestão do parque.
Institucionalizar uma nova delimitação para a zona de amortecimento existente para o Parque Nacional da Tijuca, levando em conta, os dados atualizados disponíveis na prefeitura, as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável de 2011, a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, além de buscar os conselhos municipais e do parque como fórum de debate, é motivada pela necessidade de criar soluções que possam conferir efetividade na implementação de políticas públicas integrando o parque à cidade.