Indicações - reajustamento dos vencimentos e salários do pessoal civil e do pessoal militar

Abstract

O presente volume apresenta o texto do decreto-lei número 5.976, de 10 de novembro de 1943, acompanhado de longa exposição de motivos na qual o D. A. S. P., estudando sob múltiplos aspectos o problema da majoração dos vencimentos e salários para os servidores públicos federais, propôs ao Chefe da Nação as bases sobre os quais deveria ser solucionado, da melhor maneira possível, aquele problema.