Concessão florestal: utilizando recursos de arrecadação para fortalecimento da política florestal e do desenvolvimento sustentável
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
33 páginas
Date
Rights holder
Kamila Gomes da Silva
Classification
Abstract
Em 2006, foi regulamentada, por meio da Lei no 11.284/2006, a concessão florestal, e junto ao seu cômputo legal, a distribuição dos recursos que seriam gerados por meio dessa, bem como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF.
Alicerçado na atual demanda prioritária de aprimoramento de ações de segurança nas áreas públicas federais concedidas para manejo florestal, este artigo buscou fornecer alternativas para viabilizar soluções a partir de arranjos da política florestal. Considerando, ainda, que tal demanda é parte de um todo no qual a finalidade é a própria manutenção e otimização da concessão florestal como instrumento econômico que viabiliza o uso sustentável das florestas.
Para tanto, foi realizada pesquisa exploratório-descritiva, em abordagem qualitativa, lançando mão de averiguação bibliográfica de documentos oficiais e publicações de informações dos órgãos, bem como de artigos acadêmicos e entrevistas com atores ligados à política florestal, estes de entes privados, públicos e de vínculo acadêmico.
Neste ínterim, foram analisados os trâmites dos recursos gerados pela própria concessão que retornam ao órgão gestor, especificamente ao FNDF, a atuação do Fundo e do Serviço Florestal Brasileiro no que tange às ações e técnicas de segurança, bem como benchmarking de gestão utilizada em outro fundo – FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), projeto ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia).
A conclusão foi de que há um gargalo entre a existência de recursos e sua execução de forma geral, inclusive quanto às ações de incentivo de controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos e de proteção ao meio ambiente e conservação, o que pode levar a uma queda da atratividade da concessão florestal. Porém, com adoção de melhorias na gestão e governança entre os atores envolvidos, valendo-se de percepção de ideias destes e de conhecimentos adquiridos por meio de benchmarking é possível promover ações de aprimoramento na segurança das áreas concedidas.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Intended end-user role
Educational context
384 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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