Concessão florestal: utilizando recursos de arrecadação para fortalecimento da política florestal e do desenvolvimento sustentável

Abstract

Em 2006, foi regulamentada, por meio da Lei no 11.284/2006, a concessão florestal, e junto ao seu cômputo legal, a distribuição dos recursos que seriam gerados por meio dessa, bem como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. Alicerçado na atual demanda prioritária de aprimoramento de ações de segurança nas áreas públicas federais concedidas para manejo florestal, este artigo buscou fornecer alternativas para viabilizar soluções a partir de arranjos da política florestal. Considerando, ainda, que tal demanda é parte de um todo no qual a finalidade é a própria manutenção e otimização da concessão florestal como instrumento econômico que viabiliza o uso sustentável das florestas. Para tanto, foi realizada pesquisa exploratório-descritiva, em abordagem qualitativa, lançando mão de averiguação bibliográfica de documentos oficiais e publicações de informações dos órgãos, bem como de artigos acadêmicos e entrevistas com atores ligados à política florestal, estes de entes privados, públicos e de vínculo acadêmico. Neste ínterim, foram analisados os trâmites dos recursos gerados pela própria concessão que retornam ao órgão gestor, especificamente ao FNDF, a atuação do Fundo e do Serviço Florestal Brasileiro no que tange às ações e técnicas de segurança, bem como benchmarking de gestão utilizada em outro fundo – FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), projeto ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia). A conclusão foi de que há um gargalo entre a existência de recursos e sua execução de forma geral, inclusive quanto às ações de incentivo de controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos e de proteção ao meio ambiente e conservação, o que pode levar a uma queda da atratividade da concessão florestal. Porém, com adoção de melhorias na gestão e governança entre os atores envolvidos, valendo-se de percepção de ideias destes e de conhecimentos adquiridos por meio de benchmarking é possível promover ações de aprimoramento na segurança das áreas concedidas.