Nova PNDP: desenvolvimento de pessoas com base em resultados?

Abstract

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas implementada a partir do Decreto n. 5.707/2006 representa um marco evolutivo da área de gestão de pessoas. A publicação do Decreto no 9.991/2019 agregou novos elementos à PNDP, representando uma nova etapa evolutiva na gestão estratégica de pessoas na APF. Este trabalho objetiva identificar quais elementos da Nova PNDP, advindos do Decreto no 9.991/2019, caracterizam o enfoque em resultados da Política. Para tanto, foi realizada análise de documentos normativos e da literatura sobre o tema, a fim de reunir os elementos necessários às análises que deram respostas à questão de pesquisa. Por meio deste artigo, pretende-se contribuir com a abertura de um novo campo de estudos, uma vez que há poucos trabalhos específicos sobre o Decreto 9.919/2019, com enfoque em resultados. Os principais achados dizem respeito à normatização do processo de planificação das ações de desenvolvimento, e à mudança do papel do órgão central do SIPEC na implementação da Política. As limitações deste trabalho estão relacionadas ao curto período de vigência do Decreto 9.919/2019, sugerindo-se novos trabalhos com análises temporais comparativas não contempladas neste estudo.