A ampliação da atratividade econômica da concessão florestal
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País
País::BR:Brasil
Tipo
ArtigoMonografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 25 p.
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Fernando Mafra Pelanda
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Resumo
Este artigo tem por objetivo estudar alternativas de políticas de incentivo para a ampliação da atratividade econômica nas concessões florestais. Focaliza a análise no problema de que, desde a implantação da política de concessões florestais, em 2006, poucas concessões foram realizadas e o interesse do setor produtivo tem sido pequeno. Considera que a economia florestal é carente de políticas de acesso ao crédito e sofre com a sobrecarga tributária incidente sobre os produtos de origem florestal. Com base nesse contexto, elabora a hipótese de que esse fato impõe dificuldade para a maior participação de interessados no processo de concessão florestal, dificultando a consolidação dessa política pública na região amazônica. A hipótese específica é que a carga tributária é a principal inibidora da participação das empresas nas concessões florestais. O método de pesquisa escolhido foi o bibliográfico e documental de caráter descritivo e o método qualitativo foi o utilizado na análise dos dados. O trabalho aplicou um questionário a potenciais interessados nas concessões e aos concessionários atuais, com questões abertas e fechadas, para identificar fatores restritivos à sua participação e apresentou uma simulação com três cenários, com alíquotas diferentes para os tributos: PIS, COFINS e ICMS. A conclusão foi de que medidas de desoneração tributária para os produtos provenientes da concessão florestal podem levar a uma ampliação dessa atividade econômica, ainda mais se combinada à implementação de uma política de acesso ao crédito, com linha de financiamento especifica para o setor florestal adequada às suas características e necessidades.This article aims to examine alternatives for incentive policies for increasing the
economic attractiveness of forest concessions in Brazil. It focus the analyses on the
problematic that since the implementation of forest concessions policy in 2006, few
concessions were signed and there is little interest for the concessions by the private
sector. It considers that the forest economy is lacking policies to credit access and
suffers from the incident tax load on forest products. Within this context, elaborates
the hypothesis that this fact imposes difficulty for greater participation in forest
concession bidding process, impeding the consolidation of this public policy in the
Amazon region. The specific hypothesis is that the tax burden is the main inhibitor of
companies' participation in forest concessions. The research method chosen was the
bibliographic and documentary of descriptive character and qualitative methods for
data analysis. The research applied questionnaire to current concessionaires and
potential stakeholders interested in concessions with objective and subjective
questions to identify binding constraints to their participation and presented a
simulation with three scenarios, with different rates for the following taxes: PIS,
COFINS and ICMS. The conclusion was that tax exemption measures for products
from the forest concession can lead to an expansion of this economic activity,
especially if combined with the implementation of a credit access policy, with the
credit line specific to the forest sector and adequate to its proper characteristics and
needs.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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