Texto para discussão 11: governabilidade, governança e capacidade governativa: algumas notas

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Country

País::BR:Brasil

Type

Texto para Discussão

Physical description

Número de páginas: 20 p.

Date

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Abstract

Propõe para fins analíticos, o conceito capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado — aí incluídos os requisitos organizacionais e gerenciais — como suas dimensões econômica e política. Indica, ainda, a ambiência mais ou menos democrática do sistema político. Esse conceito operacional permite, assim, a análise da eficiência e eficácia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas funções, resgatar a dívida social e manter-se em ambiente democrático, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil pós-constituinte.

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Maria Helena de Castro Santos foi técnica da Diretoria de Pesquisa e Difusão ENAP e é professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de BrasíliaA série Texto para discussão divulga artigos em fase de pré-publicação, com o objetivo de fomentar o debate direto entre o leitor e o autor

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