Texto para discussão 11: governabilidade, governança e capacidade governativa: algumas notas

Abstract

Propõe para fins analíticos, o conceito capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado — aí incluídos os requisitos organizacionais e gerenciais — como suas dimensões econômica e política. Indica, ainda, a ambiência mais ou menos democrática do sistema político. Esse conceito operacional permite, assim, a análise da eficiência e eficácia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas funções, resgatar a dívida social e manter-se em ambiente democrático, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil pós-constituinte.