XII Prêmio SOF de monografias, 3º lugar: Estratégias de integração e coordenação governamental: propostas para superar os desafios inerentes à implementação do investimento público em infraestrutura no Brasil

Abstract

O Brasil investe pouco em infraestrutura, e de forma desbalanceada, sem contemplar as necessidades sociais e econômicas do país. As taxas de investimento em relação ao PIB são baixas e insuficientes para manter a estrutura existente e atender novas demandas, inclusive em comparação com outras economias emergentes. A heterogeneidade do Brasil, acentuada pelas diferenças inter e intra regionais, tem evidenciado desafios e disfunções do modelo de repartição de competências inerentes ao Estado federado brasileiro, mais precisamente quanto à implementação de políticas públicas. Em relação ao setor de infraestrutura, as diferentes capacidades de ordem financeira, administrativa e operacional dos entes subnacionais têm dificultado o avanço na implementação do investimento público, exigindo estruturas institucionais mais robustas, complexas e com maior capacidade de promover a coordenação federativa e o financiamento compartilhado das ações. O contexto de restrição fiscal persistente nos últimos anos tem diminuído o aporte de recursos públicos, fazendo com que diferentes esferas de governo tenham se voltado à adoção de medidas para promoção de um ambiente de negócios propício ao ingresso de investimentos privados. Diante desse cenário, o objetivo do presente trabalho consiste em propor melhorias ao modelo brasileiro de investimento público da infraestrutura, principalmente na relação com os entes subnacionais quando estes são os titulares dos serviços. Levou-se em conta as lições aprendidas em ciclos anteriores de forte atuação estatal juntamente com a adoção de ferramentas e das melhores práticas utilizadas para potencializar o investimento privado. Tem-se como premissa a articulação de mecanismos de governança e de coordenação federativa ao planejamento integrado de longo prazo com foco em resultados. Também são consideradas práticas mais adequadas de gestão do orçamento e de desenvolvimento da fase de pré-investimento. Para tanto, são propostas recomendações práticas organizadas em três eixos de aperfeiçoamentos, sendo o primeiro voltado à melhoria institucional da estrutura de governança existente; o segundo com foco no planejamento institucional integrado considerando a participação de múltiplos atores e a devida vinculação com a execução orçamentária; e o terceiro relacionada a mecanismos para aprimoramento de todo o ciclo de preparação, financiamento e implementação de projetos estruturantes de infraestrutura. Para alcançar o objetivo proposto, optou-se por desenvolver uma pesquisa de caráter qualitativo, do tipo explicativa e propositiva e de natureza aplicada. Consiste em um estudo prático focado na realidade brasileira, sustentado pela revisão da literatura em associação à a análise documental. Em complementação, algumas análises apresentadas tiveram por base a experiência prática de mais de quinze anos na gestão de políticas públicas no setor de infraestrutura urbana, bem como o acompanhamento das discussões técnicas conduzidas no âmbito do Comitê Interministerial de Infraestrutura CIP-Infra. As lições aprendidas com a experiência de transferências de recursos da União para o financiamento dos empreendimentos em infraestrutura pelos entes subnacionais indicam que um novo ciclo de investimentos públicos requer maior dedicação às etapas de pré-investimento, incluindo o apoio técnico a municípios em todas as etapas de concepção, implementação, monitoramento e avaliação dos empreendimentos