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O conselho da Europa

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Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Resumo

Em 5 de maio de 1949, os representantes dos governos da Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Inglaterra,. Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia assinaram, em Londres, o Estatuto do Conselho da Europa. Êsse instrumento internacional está em vigor desde 3 de agôsto de 1949; nesse mesmo dia, a Grécia e a Turquia aderiram ao Estatuto e, recentemente, foram tomadas as providências finais para o ingresso da Alemanha Ocidental no Conselho.

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