O arranjo organizacional e seu papel na implementação das políticas nacionais relacionadas à gestão pesqueira no Brasil

Abstract

O presente artigo avaliou a influência do arranjo institucional na implementação dos instrumentos e no alcance dos objetivos das políticas públicas relacionadas à gestão pesqueira durante o período de 2003 a 2015. A revisão bibliográfica e documental realizada permitiu identificar, ao longo do período de estudo, um grande aumento na complexidade dos arranjos institucionais e um baixo nível de implementação para a maioria dos instrumentos de implementação das políticas nacionais de meio ambiente e de gestão do uso sustentável da aquicultura e pesca, que foram mais claramente relacionadas ao tema. Esses resultados foram confrontados com uma avaliação objetiva da execução orçamentária e da edição anual de normas de ordenamento, que permitiu visualizar claramente reduções bruscas na capacidade de implementação ao longo do tempo. Nos resultados observados, há indícios de que o arranjo institucional vigente tenha favorecido a geração de um modelo incremental na formulação e tomada de decisão para gestão pesqueira, uma vez que exacerbou os conflitos e propiciou a formação de subsistemas e paradigmas políticos bem delimitados em cada instituição envolvida, razão pela qual se concluiu que é muito provável que os problemas de implementação observados sejam consequência direta do arranjo institucional atualmente estabelecido no país.