O arranjo organizacional e seu papel na implementação das políticas nacionais relacionadas à gestão pesqueira no Brasil
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 98 p.
Date
Rights holder
Henrique Anatole Cardoso Ramos
Classification
Abstract
O presente artigo avaliou a influência do arranjo institucional na implementação dos instrumentos e no alcance dos objetivos das políticas públicas relacionadas à gestão pesqueira durante o período de 2003 a 2015. A revisão bibliográfica e documental realizada permitiu identificar, ao longo do período de estudo, um grande aumento na complexidade dos arranjos institucionais e um baixo nível de implementação para a maioria dos instrumentos de implementação das políticas nacionais de meio ambiente e de gestão do uso sustentável da aquicultura e pesca, que foram mais claramente relacionadas ao tema. Esses resultados foram confrontados com uma avaliação objetiva da execução orçamentária e da edição anual de normas de ordenamento, que permitiu visualizar claramente reduções bruscas na capacidade de implementação ao longo do tempo. Nos resultados observados, há indícios de que o arranjo institucional vigente tenha favorecido a geração de um modelo incremental na formulação e tomada de decisão para gestão pesqueira, uma vez que exacerbou os conflitos e propiciou a formação de subsistemas e paradigmas políticos bem delimitados em cada instituição envolvida, razão pela qual se concluiu que é muito provável que os problemas de implementação observados sejam consequência direta do arranjo institucional atualmente estabelecido no país.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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