O imposto de renda e as pessoas físicas

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Publisher

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Source

Country

País::BR:Brasil

Type

Artigo

Physical description

Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, p 75-83

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

O artigo examina o imposto de renda aplicado às pessoas físicas, abordando seus fundamentos jurídicos, econômicos e administrativos. Analisa princípios de justiça fiscal, progressividade e capacidade contributiva, destacando desafios relacionados à arrecadação, fiscalização e equidade tributária.

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