O pessoal de obras: evolução das normas de amparo a esse grupo de trabalhadores do Estado
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 1, 1953, p 5-6
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Abstract
O regime jurídico dos servidores públicos, no Brasil, encerra grave anomalia no que se refere à condição de numeroso grupo de trabalhadores que a legislação qualifica genèricamente de pessoal de obras. E’ verdade que a doutrina predominante diferencia nitidamente os funcionários públicos e aqueles que, executando funções de
natureza braçal, se podem qualificar como operários.
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