Seguro-Desemprego: uma análise geral do programa brasileiro e comparativa com os de outros países

Abstract

O programa seguro-desemprego foi efetivamente instituído no Brasil no final da década de 1980 – o que representa uma defasagem de, aproximadamente, 50 anos em relação à instituição de programas similares nos países desenvolvidos. Desde então, o programa foi sendo modificado e sua abrangência ampliada. Só no último ano (2013), foram requeridos e concedidos mais de 8 milhões de seguros na sua modalidade formal, o que representa quase o dobro da quantidade requerida e concedida em 2004, bem como um aumento de magnitude similar nos gastos governamentais com o programa. Esses números não chamariam a atenção se durante esse período a economia brasileira não tivesse atravessado um ciclo de crescimento acompanhado de taxas declinantes de desemprego. Assim, justifica-se uma releitura do programa na busca por pontos frágeis e que mereçam mudanças ou aperfeiçoamentos. Portanto, este trabalho teve como objetivo analisar, de maneira geral e de forma comparativa à experiência desenvolvida em outros países, o programa seguro-desemprego brasileiro, incluso suas atuais quatro modalidades de benefício, bem como o abono salarial. Foi realizada uma leitura da literatura especializada (nacional e internacional) e examinadas as evoluções recentes da quantidade de requerentes ao benefício, dos gastos com as quatro modalidades do programa e com o abono salarial e das receitas e obrigações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. A leitura do referencial teórico, a análise dessas evoluções no período pesquisado e a comparação com os modelos desenvolvidos nos países da amostra mostraram que entre os pontos a serem aperfeiçoados no programa brasileiro se destacam a taxa de reposição do seguro-desemprego, os incentivos adversos à busca por um novo emprego e a adequação e continuidade de programas de qualificação profissional. Da análise realizada, surgiram sugestões de redução da taxa de reposição do seguro-desemprego para um nível próximo de 60% da média dos últimos salários recebidos pelo beneficiário, bem como da implementação de mecanismos legais que tornem a busca ativa por trabalho e requalificação profissional requisitos obrigatórios para o recebimento do benefício. Concluiu-se que tais adaptações podem resultar em melhor uso do seguro desemprego e, por consequência, na melhoria da qualidade do gasto público relacionado ao programa.