Cancelamentos de restos a pagar no Exército Brasileiro: um estudo dos determinantes e propostas para mitigar as perdas orçamentárias

Abstract

O cancelamento de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) configura-se como fenômeno relevante na gestão fiscal do Exército Brasileiro (EB), com reflexos sobre a qualidade do gasto público. Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar, por meio de métodos mistos sequenciais, os principais determinantes associados ao cancelamento de RPNP. O estudo triangulou dados orçamentários de 87.190 empenhos dos exercícios de 2023 e 2024 com as justificativas registradas por gestores e a percepção de especialistas dos 12 Centros de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx). Os achados sugerem que o fenômeno resulta de um ecossistema de fragilidades interdependentes, incluindo insuficiências nos controles internos, falhas de planejamento, desafios na responsabilização e fiscalização contratual, deficiências na gestão de riscos, aspectos culturais e limitações de capital humano. Evidenciou-se que tais determinantes atuam de maneira combinada, refletindo debilidades nos mecanismos de governança. O estudo apresenta um diagnóstico desses fatores e propõe um conjunto de propostas para mitigar os cancelamentos e promover maior qualidade e efetividade na gestão e aplicação dos recursos públicos.