Acordo de Cooperação Técnica AGU/ENAP nº 2/2025

Abstract

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de criar e desenvolver a Rede Nacional de Laboratórios de Inovação da Advocacia Pública brasileira. A iniciativa busca promover rodadas de inovação voltadas à implementação de soluções jurídicas, tecnológicas e gerenciais para a advocacia pública, fortalecendo ambientes colaborativos, experimentação, aprendizagem contínua e intercâmbio de conhecimentos entre instituições públicas. O acordo contempla temas relacionados à inovação pública, transformação digital, inteligência artificial, desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes.