Portaria Enap nº 14, de 16 de fevereiro de 2023: Define o horário de funcionamento da Enap e as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos em exercício nas suas Unidades. ALTERADA

Abstract

Esta Resolução estabelece o horário de funcionamento da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos em exercício nas unidades integrantes de sua estrutura.