Portaria Enap nº 14, de 16 de fevereiro de 2023: Define o horário de funcionamento da Enap e as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos em exercício nas suas Unidades. ALTERADA
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato Normativo
Physical description
6 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Esta Resolução estabelece o horário de funcionamento da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos em exercício nas unidades integrantes de sua estrutura.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 21, de 5 de julho de 2023.
License
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