Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador
| dc.contributor.author | Tácito, Caio | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-30T22:40:36Z | |
| dc.date.available | 2025-07-30T22:40:36Z | |
| dc.date.issued | 1953-07 | |
| dc.description.abstract | O Dr. Antônio Teles Neto, Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federa!, tendo completado mais de 30 anos de serviço público, requereu aposentadoria no cargo de desembargador, com apoio na Lei n.° 288, de 8 de junho de 1948. Alegou, para êsse efeito, ter prestado serviço, como primeiro tenente do Exército, em zona de guerra compreendida na delimitação estabelecida no Decreto n.° 10.490-A, de 25" de setembro de 1942. | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 1, p. 82-84 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8998 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject | parecer | pt_BR |
| dc.subject | jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| dc.title | Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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