Projeto Pedagógico

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Country

País::BR:Brasil

Type

Programa

Physical description

46 páginas

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

Trata-se de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, na modalidade à distância (EAD), destinado a programa de formação dos servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil1, ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. O curso tem como objetivo capacitar os servidores das carreiras acima mencionadas e foi concebido no formato EAD para facilitar o atendimento, independentemente de onde está lotado o servidor, bastando, para isso, que tenha acesso à internet.

Educational description

Capacitar os discentes a compreender, analisar e tratar de maneira crítica, sob o ponto de vista multidisciplinar, as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias que envolvem a tributação, arrecadação e contencioso tributário no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Educational context

Tendo em vista a concepção do Curso proposto, foram definidos os seguintes princípios pedagógicos: interdisciplinaridade, educação por toda a vida e autoaprendizagem.

Additional description

License

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