Ciclo orçamentário brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é tentar abordar em todas as suas minúcias o ciclo orçamentário brasileiro, e, portanto, trazer o orçamento público em toda sua esmiuçada inteireza. Não se trata de tarefa fácil desenvolver um trabalho que seja ao mesmo tempo didático e que respeite em todas as suas nuances teórico-conceituais e normativo-legais tal difícil tema da administração pública no Brasil. Portanto, tivemos a preocupação em tentar preencher todos os espaços possíveis de explicação para tentar iluminar cada vez mais uma maior e ao mesmo tempo mais estrita compreensão do significado do ciclo orçamentário para a administração pública no Brasil. A opção pelo ciclo não é original, pois o orçamento é por natureza um ciclo composto de três grandes etapas, que consistem na grande etapa de formulação (PPALDO- LOA), mas também composto das fases de execução orçamentária, monitoramento e revisão do ciclo orçamentário. Todas essas etapas se desagregam em sub-etapas mais detalhadas, que serão aqui abordadas no texto.