Facilitação do comércio: uma análise ex post do Programa Portal Único de comércio exterior

Abstract

O fluxo de comércio entre países é reconhecido como relevante vetor de crescimento econômico. A importância em promover trocas comerciais tem sido estimulada com a assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio no âmbito da Organização Mundial de Comércio. O Portal Único de Comércio Exterior, em linha com as diretrizes multilaterais, objetivando mudar a baixa inserção do Brasil na economia internacional, fato que gera graves consequências para o desenvolvimento econômico brasileiro, surge como possibilidade de superação da morosidade nos processos de exportação e importação no país. Dada a significativa importância do Portal Único, este trabalho buscou realizar uma análise ex post do programa. Desse modo, partindo do problema a ser combatido e dos resultados alcançados, buscou-se identificar possíveis dificuldades na implementação do programa a fim de que se possa realizar ajustes necessários para aumentar sua eficiência, eficácia e efetividade.