X Prêmio SOF de Monografias 3º Lugar: Desonerações do imposto sobre produtos industrializados: Impactos sobre o mercado de trabalho

Abstract

Tomando por base o trabalho de Paes (2015), o objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos sobre o mercado de trabalho das alterações tributárias do Imposto sobre Produtos Industrializados instituídas no período de 2007 a 2012, procurando identificar as relações entre as desonerações e os níveis de emprego formal, de admissões, de demissões e de salários dos trabalhadores. A limitação do período de análise a 2012 decorre da indisponibilidade de estimativas mais recentes sobre as alíquotas setoriais médias do imposto no nível de desagregação requerido pela pesquisa. A investigação é segmentada nos períodos de tratamento tributário 2007- 2010 e 2010-2012, buscando incorporar no modelo de análise os distintos contextos macroeconômicos e as respectivas políticas industriais que se sucederam nesse horizonte. Em função das características da política de desonerações, foi adotada uma estratégia de identificação territorial do seu impacto, estimando-se uma variável de carga tributária municipal em mais de 2 mil localidades, considerando mais de 200 classes de atividades industriais.