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Plano de ação preparatório para revisão do plano diretor do município de Duque de Caxias

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Muitos municípios brasileiros estão passando por um momento de revisão dos seus Planos Diretores, o que se revela uma oportunidade não somente pela revisão do instrumento urbanístico, mas para avaliação da política de planejamento urbano do município. Em Duque de Caxias, o Plano Diretor de 2006 teve problemas com sua implementação, e não alcançou os efeitos desejados, não avançando nas elaborações das leis complementares. Nesse momento, como estratégia preparatória, antes de iniciar o novo plano, é necessária a organização das informações existentes das secretarias municipais e uma melhor compressão do território, que acontecerá através de um plano estratégico de ação com uma abordagem analítica, através de leitura comunitária, na escala dos bairros, visando à melhor aplicabilidade do plano diretor que será aprovado, fortalecendo a interface com a sociedade nas atividades de participação social, posteriormente em continuidade, trabalhar os demais instrumentos urbanísticos para alcançar a reforma urbana.

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