“Busca ativa” visando um mapeamento das entidades sociais de atendimento de crianças e adolescentes de Belo Horizonte a partir da região leste

Abstract

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte visa contribuir para a efetivação dos direitos deste segmento social, oportunizando às Entidades Sociais e Organizações da Sociedade Civil, registradas e localizadas nesse Município, o acesso a recursos financeiros, assessoria técnica, formação. Espera-se que as OSCs desenvolvam projetos de qualidade e contribuam para a prevenção e diminuição nos índices de violação de direitos. Contudo, desconhece-se o universo de OSCs que atuam com as crianças e adolescentes na cidade. O desconhecimento interfere diretamente na garantia de que aportes financeiros e técnicos cheguem com equidade a todas Entidades, sobretudo aquelas localizadas ou que desenvolvem projetos em territórios mais vulneráveis. O desconhecimento compromete as atribuições do CMDCA e da Administração Pública, conforme preconizadas na Política Pública para Infância e Adolescência, no ECA e nos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Agenda 2030 da ONU para Desenvolvimento Sustentável, especialmente nos ODS 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 16, 17. O Projeto de Intervenção propõe realizar, por meio da adaptação da ferramenta “Busca Ativa”, o mapeamento das Entidades Sociais/OSCs que atendem crianças e adolescentes da região Leste de Belo Horizonte, a partir do local de sua ação no território.