Módulo 1 - Processo Disciplinar e Prova Documental (Curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar - PAD)
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
26 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Neste módulo, você conhecerá os tipos de processos disciplinares e os seus procedimentos,
além do conceito e características da prova documental.
Educational description
Identificar os tipos de processos disciplinares definidos pela Lei nº 8.112/90 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos federais) e pela Portaria CGU nº 335/2006;
Enumerar os agentes públicos sujeitos a processo disciplinar;
Especificar os atos ou omissões que podem ser apurados por meio de processo
disciplinar;
Reconhecer os princípios orientadores do processo disciplinar;
Diferenciar as fases do processo disciplinar;
Definir o conceito da prova documental e suas nuances, com considerações sobre
questões atuais (cópia versus documentos originais, e-mail enquanto prova, etc.);
Solucionar questões atinentes ao contraditório da prova documental.
Educational context
Este é o 1º de 3 módulos do curso "Provas no Processo Administrativo Disciplinar", realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Mooc, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
SDG subject
Additional description
License
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