Câmara temática de saneamento rural – instrumento de caráter articulador e consultivo em busca da universalização de acesso ao saneamento básico nas áreas rurais do Distrito Federal

Abstract

Plano de Saneamento Básico constitui de compilado contendo diagnóstico e prognóstico de atendimento, calendário de ações, metas a serem atingidas e estratégias para atendimento do público-alvo. O Plano é instrumento de condução de políticas públicas, sendo importante ferramenta de destinação de recursos e execução de ações para o alcance da universalização de acesso. O Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) considerou em seu planejamento a área de cobertura de atendimento da companhia de saneamento e da autarquia de manejo de resíduos sólidos, não considerando todo o passivo das áreas rurais e especificidades relativas ao sistema de atendimento em comunidades rurais, o que contribuiu e contribuirá para disparidade de acesso ao saneamento básico. O presente Projeto de Intervenção propõe ações a serem realizadas no âmbito da Câmara Temática de Saneamento Rural, objetivando a construção de Programa Distrital de Saneamento Rural, como proposta de complementação do PDSB, visando a universalização de acesso ao saneamento básico rural no Distrito Federal.